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Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

07-JAN-2026

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto

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Tabelas de Retenção do IRS 2026

Tabelas de Retenção do IRS 2026

06-JAN-2026

Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026. Fonte: Portal das Finanças ; Sapo 

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ÚLTIMA REUNIÃO DO MANDATO 2021-2025

ÚLTIMA REUNIÃO DO MANDATO 2021-2025

25-OUT-2025

Realizou-se hoje a última reunião do órgão executivo da Junta de Freguesia de Santa Joana, no Mandato 2021-2025. Numa sessão extraordinária, foi expressa a satisfação pelo cumprimento de grande parte dos compromissos assumidos ao longo do mandato, destacando-se, em especial, a construção do novo armazém da freguesia, inaugurado ontem, sendo um investimento fundamental para a melhoria dos serviços prestados à população.Este executivo cessante reiterou ainda total disponibilidade para colaborar com o próximo elenco autárquico, garantindo uma transição harmoniosa de forma a assegurar que Santa Joana continue a ser uma freguesia de referência, dinâmica e ao serviço dos seus cidadãos.Desta reunião, constou ainda o valor financeiro que transitará para o próximo executivo: 62.728,65€ (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e oito euros e sessenta e cinco cêntimos), notando-se o facto que não ficou nenhuma dívida por pagar a fornecedores ou colaboradores desta autarquia. Em termos de exercício económico, a 25 de outubro de 2025, este executivo cumpriu 83,27% da arrecadação da receita e 74,16 % da execução da despesa orçamentada. Esta reunião marcou também o encerramento de um ciclo para o Presidente da Junta cessante, VÍCTOR MARQUES, que, após 12 anos de dedicação e trabalho em prol da comunidade, terminou hoje as suas funções enquanto principal rosto desta autarquia. No último mandato executivo (2021-2025), acompanhou o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Joana, Víctor Marques, os seguintes eleitos:·         TIAGO SANTOS (Secretário), que cessa, igualmente, funções autárquicas;·         DUARTE TRINDADE (Tesoureiro), que continuará como autarca da freguesia;·         CLÁUDIA SILVA (Vogal), que continuará como autarca da freguesia; ·         ANA RODRIGUES (Vogal), que continuará como autarca.

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JUNTA DE FREGUESIA INAUGURA NOVO ARMAZÉM

JUNTA DE FREGUESIA INAUGURA NOVO ARMAZÉM

24-OUT-2025

Cerca de um ano após o início da empreitada, a Junta de Freguesia de Santa Joana inaugurou hoje o seu novo Armazém, uma infraestrutura essencial para o reforço da capacidade operacional dos serviços de manutenção, limpeza e obras da autarquia.Localizado na Rua do Cócaro, junto ao Parque Urbano do Solposto, o novo edifício vem dar resposta a uma necessidade há muito identificada, permitindo o adequado acondicionamento de viaturas e máquinas afetas à Junta, bem como a guarda de materiais e ferramentas utilizados diariamente pelas equipas operacionais.O Armazém, construído pela empresa HFN – Henriques, Fernandes & Neto, Lda., representa um investimento de cerca de 275 mil euros, incluindo os serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada, assegurados pela Ferreira & Moreira, Arquitetos e Engenharia, Lda. O projeto foi desenvolvido pela Areadomus – Arquitectos e Engenheiros e contou com cofinanciamento da Câmara Municipal de Aveiro, no valor de 150 mil euros, ao abrigo do contrato de delegação de competências entre as duas autarquias.A nova infraestrutura, de múltiplos usos, integra uma área polivalente, uma copa e balneários destinados aos colaboradores da Junta de Freguesia, proporcionando melhores condições de trabalho e maior eficiência logística na gestão diária dos serviços. Durante a cerimónia de inauguração, marcada pela presença do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro - Eng.º Ribau Esteves, autarcas, colaboradores e fregueses, o Executivo da Freguesia sublinhou que esta obra simboliza “um investimento no futuro da comunidade, na qualidade dos serviços prestados e na valorização dos trabalhadores que todos os dias contribuem para uma freguesia mais cuidada e organizada”.

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INSTALAÇÃO DOS NOVOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS

INSTALAÇÃO DOS NOVOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS

23-OUT-2025

A cerimónia da instalação dos novos órgãos autárquicos – Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia – está agendada para o próximo dia 26 de outubro de 2025, domingo, às 19h00, no auditório da Junta de Freguesia de Santa Joana.O evento público e aberto a toda a população marcará a tomada de posse dos eleitos da Freguesia para o quadriénio 2025 - 2029, na sequência das eleições para os órgãos das autarquias locais de 12 de outubro. Após o Ato de Instalação, decorrerá a primeira sessão da Assembleia Freguesia onde serão eleitos, por escrutínio secreto, o Executivo da Junta de Freguesia e a Mesa da Assembleia, nomeadamente o seu Presidente e secretários. https://www.jf-santajoana.pt/ficheiros/fic188_1761053956.pdf

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Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

04-NOV-2024

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR

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ARMAZÉM DA FREGUESIA EM CONSTRUÇÃO

ARMAZÉM DA FREGUESIA EM CONSTRUÇÃO

31-OUT-2024

Após avanços e retrocessos, o mês de outubro marca o arranque da construção do Armazém da Junta de Freguesia de Santa Joana.Esta infraestrutura tão necessária, nomeadamente para os serviços de manutenção, limpeza e obras desta autarquia, permitirá o acondicionamento de viaturas e máquinas afetas à Junta de Freguesia, assim como, a guarda de materiais e ferramentas. A construção deste edificado além de uma área polivalente incluirá uma copa e balneários para os colaboradores da autarquia.A implementação do Armazém desta autarquia, com um prazo de execução de 10 meses, está a cargo da empresa HFN - HENRIQUES, FERNANDES & NETO, LDA, num investimento plurianual no valor de 243 mil euros, a que se acrescenta os serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada, a cargo da empresa Ferreira & Moreira, Arquitetos e Engenharia, Lda., num valor de 23 mil euros. Esta obra, projetada pela Areadomus – Arquitectos e Engenheiros, contará com o financiamento da Câmara Municipal de Aveiro, na ordem dos 150 mil euros, no âmbito do contrato de delegações de competências entre as duas autarquias locais. Por fim, relembrar, que o Armazém desta autarquia ficará situado na Rua do Cócaro, na envolvência do novo Parque Urbano do Solposto, adquirido pela Câmara Municipal de Aveiro à Paróquia de Santa Joana Princesa.

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